Drones e suas normas

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Drones e suas normas

A evolução dos drones é notória e cada vez maior ao longo dos últimos anos: a melhoria nas frequências de comandos, sinais de vídeo com definição cada vez melhor e telemetria mais precisa aumentou em muito a segurança de voo. Problemas e falhas de que causavam quedas e riscos á operação são coisas do passado.

Não é á toa que muitos serviços considerados caros e arriscados hoje podem ser realizados com custo bem menor e com segurança maior, graças a evolução destas espetaculares máquinas voadoras!

Da mesma forma, a legislação e regras para operar estas aeronaves (sim, são aeronaves e não brinquedos!) foi se ajustando as novas tecnologias e hoje, seja para uma simples diversão no fim de semana ou para prestar serviços de qualquer natureza, temos regras e normas que devem ser seguidas para que a operação ocorra de forma legal e não traga qualquer embaraço e punição para o operador.

Basicamente, para operar o seu drone de forma legal você precisa de 03 coisas:

  • Os equipamentos (drone e controle!) devem estar homologados junto à ANATEL;

  • O drone e atividade que vai desempenhar com ele devem estar cadastrados na ANAC;

  • E você deve ter o seu cadastro como Piloto e o do Drone regularizados no DECEA;

Vamos lá, sobre a homologação:

 

A homologação solicitada pela ANATEL para os drones, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472) é para garantir que o sistema de radiofrequência está de acordo com os parâmetros técnicos brasileiros e não interferem em outros sistemas, como sistemas de telefonia.

 

Como existe um acordo da ANATEL com o FCC (a ANATEL americana), já que a legislação e premissas de uso da rádio frequência são iguais, a homologação pode ser feita pelo processo de Declaração de Conformidade, um processo simplificado. Basicamente vc apresenta o certificado daquele drone pelo FCC que a ANATEL aceita e homologa o equipamento para uso aqui no Brasil.

 

A homologação é feita para o equipamento, e intransferível daquele equipamento, não do requerente. Afinal, a ANATEL está certificando que o equipamento está de acordo com as normas, não a pessoa que pediu a homologação!

 

Esta homologação por Declaração de Conformidade não dá direito à comercialização de produtos, e só pode ser feita para uso pessoal ou por empresa. Mas a Lei Geral das telecomunicações preconiza que, para os casos em que o equipamento seja vendido por um particular a outro, com o recibo de compra e venda o comprador pode fazer uso da homologação enquanto ela for válida.

 

Este mesmo recibo de compra é venda é o documento que dá a segurança jurídica ao vendedor que, à partir da data da venda, o comprador é responsável pelo equipamento. Mas só vale se os dois assinarem o documento!

Sobre o cadastro na ANAC:

 

Para cadastrar o drone na ANAC não tem segredo: você escolhe o tipo de uso, se Recreativo ou Não Recreativo.

Quando cadastrar para o uso Recreativo, segundo a RBAC-e 94 da ANAC, seu drone passa a se chamar Aeromodelo e ganha a sigla PR. Os certificados para uso Recreativo possuem uma tarja verde no topo, para facilitar a identificação do uso.

 

Se você optar para cadastrar o drone para uso Não Recreativo (comercial, institucional e afins, ou seja, para você prestar serviços e ganhar dinheiro com ele) ele passa a se chamar RPA, ganha a sigla PP e o certificado tem uma tarja azul – essa diferença na cor da tarja é para facilitar logo de cara a identificação do uso da aeronave.

 

Segundo a RBAC-E 94 da ANAC, se vc cadastrou o drone como Aeromodelo, não tem maiores obrigações. Mas se cadastrou como RPA, precisa ter sempre com o drone o manual de voo, um documento de Análise de Risco para a operação (a RBAC-E 94 003 indica como fazer um) e uma Apólice de Seguro contra terceiros.

 

O seguro é contra danos a terceiros (se cair em alguém ou uma propriedade) e não para o equipamento. Pode também ser feita uma para o equipamento, mas o importante e essencial é esta que cobre contra danos a terceiros – é o mesmo seguro RETA que é feito para outras aeronaves.

 

Para fechar ANAC, o cadastro é feito no sistema SISANT (https://sistemas.anac.gov.br/SISANT). Se você vendeu ou perdeu o drone, basta entrar no sistema SISANT e cancelar o cadastro.

Sobre o DECEA:

 

Todo operador deve ser cadastro no sistema SARPAS (http://servicos2.decea.gov.br/sarpas/), sistema desenvolvido especificamente para a operação de drones.

 

Depois de aprovado o seu cadastro como operador, você ganha um ID Operacional de 04 letras. Este ID é pessoal e intrasferível.

Depois que o seu cadastrado é aprovado e você já tem o seu ID Operacional, deve cadastrar o seu equipamento no sistema, para poder solicitar autorização de uso do espaço aéreo, ou simplesmente, autorização de voo.

 

Cadastrar o equipamento é simples e rápido, mas só pode ser feito anexando no sistema o cadastro do drone feito no SISANT da ANAC.

 

Para ter acesso ao espaço aéreo, é necessário seguir as regras específicas para cada uso:

Se você cadastrou o drone como Aeromodelo (uso Recreativo), valem as regras da AIC-N 17/18, onde a atividade é limitada a locais destinados especificamente para a atividade recreativa. Fora destas áreas, alguns critérios específicos de altura e distância devem ser seguidos para áreas urbanas e para áreas rurais.

 

Se cadastrou o drone como RPA (uso Não Recreativo), valem as regras da ICA 100-40.

Em qualquer um dos casos, você deve sempre manter o seu drone afastado 30m de qualquer pessoa, animal ou edificação, e não deve sobrevoar sobre multidões!

 

Da mesma forma que no SISANT, se vc perdeu ou vendeu o drone, basta entrar no sistema SARPAS e cancelar o cadastro.

A equipe da ABPR deseja a todos ótimos voos!

Artigo elaborado por Carlos Galassi, que é arquiteto, possui MBA em Gerenciamento de Projetos na FGV e além de fundador da ABPR é sócio da OCA Solutions, que utiliza drones desde 2013 para diversos serivços.

Sobre o Autor

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